Carros econômicos e menos poluentes terão vantagem com novo regime automotivo

A proposta entra em vigor a partir e 2013 e terá três anos de duração

Em outubro, a presidente Dilma Rousseff anunciou um novo regime automotivo que vai entrar em vigor em janeiro de 2013 e irá durar até dezembro 2017. A medida, formalizada com o Decreto nº 7.819/2012, estimula a pesquisa e produção de novos modelos de carros que consumam menos combustíveis e tenham menor emissão de carbono na atmosfera.

Os objetivos do novo regime são assegurar investimentos de inovação, aumentar o valor de gastos com engenharia e novas tecnologias, aumentar a eficiência energética dos automóveis, além de aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos. Objetivos essenciais para fazer do setor automotivo um gerador de empregos e inovador na área industrial nacional.

As montadoras que se adequarem ao novo modelo terão redução no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), motivando desenvolvimento no setor, levando em conta as preocupações ambientais.

As regras do novo regime foram publicadas pelo governo na edição extra do “Diário Oficial da União”, no dia 3 de outubro, com o nome de Inovar-Auto. O regime prevê o aumento de 30 pontos percentuais no IPI para os modelos de carros importados de fora do Mercosul e do México e para automóveis nacionais que tenham mais 65% de seu conteúdo original produzido no exterior.

Regras e etapas

Para ter a redução do IPI as montadoras terão que seguir três regras básicas:
-Investir no mínimo 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que irá subir para 0,5% até 2017;
-Ter, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em investimentos relacionados à engenharia. Esse percentual irá subir para 1% até 2017;
-Cumprir oito de 12 etapas fabris nos veículos leves e outras dez de 14 etapas para veículos pesados em 2013, subindo para dez de 12 etapas (leves) e 12 de 14 etapas (pesados) até 2017;

Para os veículos leves as etapas são: estampagem, soldagem de tratamento anticorrosivo e pintura, injeção de plástico; fabricação de motor; fabricação de caixa de câmbio e transmissão; montagem de sistemas de direção e suspensão; montagem de sistema elétrico; montagem de sistema de freio e eixos; produção de monobloco ou montagem de chassis; montagem, revisão final e ensaios compatíveis; e infraestrutura própria de laboratórios para desenvolvimento e teste de produtos; aderir ao processo de etiquetagem sobre o consumo de energia do veiculo em 25% dos modelos produzidos no ano de 2013, subindo para 100% em 2017.

O regime é feito pelo Inmetro de modo bem semelhante ao das etiquetas inseridas em eletrodomésticos que classificam o quanto consomem de energia. Atualmente, a adesão ao programa para as montadoras é voluntária.

A meta do governo é que os fabricantes cheguem a um consumo médio de energia em toda linha de 17,26 quilômetros por litro de gasolina consumida. No caso do etanol, até 2016, a meta é de 11,96 quilômetros por litro. Os fabricantes que superarem esta marca podem ter até dois pontos percentuais de desconto do IPI.

Nissan sai na frente

A empresa Nissan do Brasil Automóveis Ltda. se tornou a primeira montadora brasileira habilitada ao novo regime no fim de outubro. A companhia conseguiu o benefício graças à construção de uma planta industrial no Rio de Janeiro, com a capacidade de produção de 160 mil veículos, conforme informações do seu projeto de investimento.

Fonte : www.ecycle.com.br

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