Fumantes que jogarem bituca no chão poderão ser multados em Curitiba

Medida depende da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal

Agora os fumantes que jogarem bituca no chão podem estar infringindo a lei, pelo menos em Curitiba. Aprovado em segunda votação na Câmara Municipal da cidade, o projeto de lei elaborado pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) tem como objetivo dar um fim correto a 1,5 toneladas de bitucas de cigarro que são diariamente jogadas pelas ruas do município.

Antes de ser encaminhado para o Executivo, o projeto irá passar por mais uma votação e pela redação final. Caso seja sancionada pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a lei pode entrar em vigor 90 dias após sua data de publicação.

A vereadora explicou que a proposta foi uma parceria entre poder público e iniciativa privada para a realização das coletas, armazenamento e reciclagem do material. Após debates com parlamentares, o projeto foi aprimorado com princípios de logística reversa. Desse modo, um material nocivo a saúde da população e ao meio ambiente pode se transformar em algo útil. Já existem algumas boas perspectivas para a reutilização das bitucas. Elas podem evitar corrosão de encanamentos e fazer parte dereconstrução de áreas degradadas.

A multa para quem não jogar as bitucas nas lixeiras específicas será a mesma para aqueles que descartam papel e outros materiais no chão, como especificado na lei11.095/2004 (o valor varia de R$ 100 a R$ 10 mil). Qualquer pessoa poderá fiscalizar caso haja não cumprimento e o valor arrecadado irá para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Conscientização

O projeto de lei ainda prevê a conscientização da população. Textos explicativos e campanhas educacionais sobre deveres, proibições e sanções impostas devem ser divulgadas em locais que comercializem cigarro, como em bares, boates, restaurantes, entre outros. Nos jornais, nas revistas, no rádio e na televisão deve ser divulgada a relevância ambiental do projeto.

Emendas

Quatro emendas foram apresentadas no plenário. Apenas uma delas, a do vereador Jair Cézar (PSDB), foi rejeitada. A proposta era um convênio com o setor privado para a instalação de lixeiras especificas para filtros do cigarro, e que fossem espalhadas pela cidade, reivindicando também que o setor privado poderia aproveitar o espaço das lixeiras para fins publicitários.

A vereadora do PMDB, Noemia Rocha teve duas de suas emendas aprovadas. A primeira prevê transferir a responsabilidade para os fabricantes e comerciantes do produto, de acordo com os conceitos da logística reversa; a outra obriga os fabricantes e comerciantes disponibilizarem aos fumantes locais de recebimento das bitucas em seus estabelecimentos. Tais locais precisam ser bem sinalizados e deverão encaminhar as bitucas para uma destinação correta. Já o vereador Johny Stica (PT) também teve sua emenda aprovada pelo plenário. Ela proíbe a veiculação, nos equipamentos urbanos, de propagandas de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e bebidas alcoólicas.

No estado do Paraná, já há uma lei em vigor que determina a instalação de lixeiras públicas para bitucas.

Fonte : www.ecycle.com.br

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